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Pedido de impeachment contra o prefeito de Uberaba é arquivado na Câmara

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O pedido de impeachment (cassação de mandato) do prefeito de Uberaba, Paulo Piau (MDB), foi arquivado por 8 votos a 6 na Câmara de Vereadores. A decisão ocorreu durante sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (18).

O assunto entrou em pauta nesta segunda depois que o pedido foi protocolado na última quinta-feira (14) pelo advogado e ex-secretário Executivo da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), Vicente de Souza Netto.

Avaliação e votação da denúncia

Após a leitura da denúncia na íntegra, feita pelo vereador Samuel Pereira (PR) durante a sessão, o procurador-geral da Câmara, Diógenes Sene, fez a leitura do parecer.

Entre os pontos apontados por Diógenes foi de que uma denúncia pode ser feita por qualquer eleitor, com indicação dos fatos e apresentação das provas.

Porém, segundo o procurador-geral, na condição de eleitor e de denunciante, Vicente apresentou somente o título de eleitor e não anexou no protocolo da denúncia os documentos que comprovassem que ele votou nas eleições anteriores, como a Certidão de Quitação Eleitoral.

“Dessa forma, pressupõe-se que, embora tenha apresentado seu título de eleitor, o referido documento não prova que o denuncia se encontra na plena fruição do gozo dos seus direitos políticos, não estado apto, portanto, ao regular exercício desse ato, na condição de eleitor”, afirma o procurador-geral da Câmara no documento.

Na conclusão, Diógenes recomendou aos parlamentares que a denúncia fosse declarada inepta e arquivada.

Depois, foi feita a votação. Veja como votou cada vereador:

Votaram por não aceitar a denúncia

  • Agnaldo Silva (PSD)
  • Chiquinho da Zoonoses (MDB)
  • Cleomar Barberinho (PHS)
  • Elias Divino (PHS)
  • Ismar Marão (PSD)
  • Ronaldo Amâncio (PTB)
  • Rubério Santos (MDB)
  • Samuel Pereira (PR)

Votaram por aceitar a denúncia

  • Alan Carlos (Patriotas)
  • Almir SIlva (PR)
  • Denise da Supra (PR)
  • Fernando Mendes (PTB)
  • Kaká Carneiro (PR)
  • Thiago Mariscal (MDB)

Resultado

O vereador e presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), foi um dos oito vereadores que votaram por não aceitar o pedido de impeachment. Na opinião do parlamentar, a decisão vai de encontro a análise jurídica feita pela procuradoria-geral do Legislativo.

“A denúncia protocolada foi analisada pela procuradoria-geral da Câmara, que entendeu duas situações falhas na denúncia: a primeira, que foi a falta de documentação exigida no ato do protocolo nessa Casa; a outra situação foi que a procuradoria achou que a denúncia contra o prefeito Paulo Piau é inepta, ou seja, não deveria ter sido protocolada na Câmara. Agora, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Judiciário e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se tenha o respaldo legal desse ato formalizado pelos vereadores”, explicou Marão.

Kaká Carneiro (PR), um dos seis vereadores que votou por aceitar a denúncia, disse que a intenção era de dar o direito e oportunidade ao prefeito de se posicionar e de provar a inocência dele aos vereadores e à população.

“Porém, a Câmara não entendeu assim; a política mudou. Mas a minha parte eu fiz de dar o direito de o prefeito se posicionar. Agora, a denúncia vai para o Ministério Público e a Câmara vai acompanhar de perto. Mas acho que a Câmara deveria ter se posicionado ativamente e não ter sido omissa. Tinha que ter dado esse direito ao prefeito e tenho certeza de que ele iria provar a inocência dele”, afirmou o parlamentar.

O procurador-geral do Município, Paulo Salge, comemorou a decisão e disse que Paulo Piau recebeu o resultado da votação com naturalidade.

“Ele tinha certeza de que os atos administrativos questionados foram praticados absolutamente dentro da ética, moralidade e legalidade. O parecer da procuradoria-geral da Câmara vem em consonância com aquilo que o Município solicitou. A denúncia é inepta, não descreveu fatos, não tem provas. A Câmara, na minha forma de pensar, agiu com muita grandeza, sabedoria, eficiência e competência”, comentou Salge.

Para o autor do pedido de cassação do mandado do prefeito Paulo Piau, o advogado Vicente Netto, a Câmara não fez o papel dela de, pelo menos, abrir uma investigação do caso.

“Oito a seis foi até um resultado bom em virtude da pressão que os vereadores sofrem por parte da Prefeitura com os cargos que eles têm indicados. Agora, a opção que temos especificamente nesse caso é a ação popular para que o Judiciário faça o trabalho que os vereadores não quiseram fazer. Pela lei, eu não precisava nem ter protocolado esse pedido na Câmara, mas eu quis trazer para dar transparência ao povo. Eu poderia ter ido direto ao Judiciário, mas dei uma chance de a Câmara fazer o papel dela, mas, infelizmente, ela não fez”, acrescentou.

Pedido de cassação

Prefeito de Uberaba, Paulo Piau — Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba Prefeito de Uberaba, Paulo Piau — Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba

Prefeito de Uberaba, Paulo Piau — Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba

Ao G1, o advogado explicou que a motivação do pedido de impeachment é um suposto pagamento ilegal de aproximadamente R$ 2,4 milhões em aluguéis do prédio onde funciona a sede da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). Os valores, segundo Vicente, foram pagos entre 2013 e 2018, sendo que somente no atual mandato foram pagos mais de R$ 1 milhão.

De acordo com Vicente, os vereadores presentes no momento em que ele apresentou o pedido receberam a notícia de forma apreensiva e demonstraram preocupação e vontade de apurar se realmente houve ilegalidades no processo apresentado.

Vicente também disse que a situação está enquadrada na Lei dos Prefeitos (Lei 201/67), uma vez que o prédio é de propriedade do sócio do presidente da Codau, Luiz Guaritá Neto, configurando crime de responsabilidade do prefeito.

No documento protocolado na Câmara, o advogado também afirma que Luiz Guaritá Neto é um dos doadores oficiais durante a campanha de reeleição de Paulo Piau, em 2017.

O outro lado

Por nota enviada na última quinta, a Prefeitura informou que havia ficado ciente, extraoficialmente, do pedido do impeachment, através de Paulo Salge, e entendeu que “o mesmo é totalmente impertinente, inadequado, ilegal e tem viés político”.

Também em nota, a Codau explicou a situação, afirmando que ” não há sustentação jurídica dos fatos apresentados. A autarquia também afirmou que o presidente, Luiz Guaritá Neto, rechaça a denúncia e que todos os documentos que demonstram o cumprimento da lei haviam sido protocolados na Câmara de Uberaba na última quinta-feira.

Nesta segunda, a direção do Codau, através dos procuradores do Município, protocolou na Promotoria Defesa do Patrimônio Público documentos que asseguram a legalidade dos contratos de locação da sede da autarquia municipal.

Piau

Na sexta-feira (15), Piau, que estava presente na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), concedeu entrevista ao G1 e foi perguntado sobre o pedido de impeachment contra ele. A resposta foi curta e direta.

“Não estou falando sobre isso porque o assunto não merece nem comentários”, sintetizou Piau.


G1 Triângulo Mineiro

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